Condenado 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália, Robinho foi detido no dia 21 de Março, em Santos, para cumprir a pena no Brasil. A prisão foi possibilitada por uma decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu um pedido da Justiça italiano e determinou que o ex-jogador cumprisse a pena em solo nacional.
Acontece que a defesa de Robinho recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a revogação da prisão do ex-jogador. Os advogados questionaram a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como havia sido determinado no STJ.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”, diz a defesa de Robinho.
Defesa de Robinho alega que prisão é ilegal
Além disso, a defesa de Robinho afirmou que a prisão é ilegal e que não respeitou o devido processo legal. Vale lembrar que os advogados já haviam apresentado ao STF um pedido para suspender a ordem de prisão. No entanto, a solicitação foi negada pelo ministro Luiz Fux.
A decisão do STJ que determinou o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil foi tomada após votação. O resultado: 9 votos a 2. A Corte não julgou novamente o caso, mas validou a competência da Justiça italiana e se manifestou sobre o cumprimento da pena no Brasil.
A legislação do Brasil proíbe que cidadãos brasileiros natos sejam extraditados para cumprir penas em outros países. Como Robinho está atualmente no Brasil, a Itália solicitou que sua pena seja cumprida aqui.
