Confira o andamento da legalização de cassinos no Brasil; CCJ do Senado debate PL

A legalização dos jogos de azar no Brasil ganhou mais um capítulo. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, colocou em pauta um projeto de lei para autorizar “complexos integrados de lazer” e também embarcações destinadas a apostas de operarem no país.

Vale destacar que diversos cassinos online aguardam a conclusão da regulamentação no país. A cada dia que passa, mais as expectativas aumentam para um desfecho positivo.

O projeto de lei já passou pela Câmara dos Deputados, pelo senado e pelo presidente da república, A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma audiência pública para debater os impactos que uma liberação poderá causar. O projeto de lei 2.234/2022 é do deputado Renato Vianna (MDB-SC).

Agora, o texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois passa ao plenário. Apesar disso, ainda não tem uma data definida para ocorrer. 

Mesmo com toda a euforia, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) é um dos contrários à liberação. Segundo o próprio, em entrevista à CNN, teme que ocasione em um crescimento na lavagem de dinheiro, sonegação fiscal no país, entre outros problemas.

Vantagens da regularização no país

É importante destacar que não existe consenso para a liberação das apostas no país, já que tem opiniões contrárias, como a de Girão. Porém, já existem muitos pontos alinhados, como a implementação de instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. 

Dessa forma, se realmente aprovado, o empreendimento será de alto padrão, com quartos de luxo, restaurantes, bares, salas para reuniões e eventos culturais. Segundo o senador Irajá (PSD), que é favorável à aprovação, o mercado de jogos podem movimentar entre R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões.

Além do faturamento para o país, que deve ser destinado a diversas áreas do Governo, como saúde, segurança e educação, a expectativa é que movimente o turismo e, consequentemente, a economia local.

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Outro ponto são as taxas e impostos das próprias empresas. Cada cassino terá que garantir a sua concessão e pagar impostos referente aos ganhos. Por fim, a geração de empregos é outro fator favorável.

Para operar no sistema 24 horas, serão necessários diversos profissionais, gerando empregos para todos os estados do país, já que a ideia é contar com empresas do segmento espalhadas pelo Brasil.

A ideia e dividir o número de cassinos por estado, a maioria com apenas uma unidade. Porém, Minas Gerais e Rio de Janeiro terão duas unidades, e o ponto alto será São Paulo, o mais populoso, que poderá contar com três unidades.

Apostas online estão liberadas desde 2018

Vale destacar que desde dezembro de 2018 as apostas online estão liberadas no Brasil, portanto, até uma definição do tema, é possível usufruir dos jogos pela internet, através de plataformas regularizadas e operando dentro da lei.

Nessa linha, a Playpix Cassino já atua no Brasil e é uma das empresas disponíveis. Basta ser maior de idade, criar a sua conta, colocar saldo e pronto, estará apto para apostar. 

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